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Quem nunca após consultar um médico, foi a farmácia comprar o medicamento e se deparou com a situação do farmacêutico não conseguir entender o que foi receitado, passando a receita de mão em mão pelos funcionários, em busca de decifrar o que estava escrito? A maioria da população já passou por isso, chegando ao extremo de ter que voltar ao médico para que diga o que receitou.
Em Macapá, a situação é corriqueira em pelo menos 90% dos estabelecimentos farmacêuticos, e atinge 99% dos consumidores, algumas drogarias passaram a entrar em contato com os médicos para que em casos como estes, o farmacêutico busque informações sobre o que foi prescrito na receita. Em uma farmácia do centro da cidade, depois de todos terem tentado traduzir o que estava escrito, a gerente teve que ligar para o médico e perguntar sobre o nome do medicamento. “A situação só não acontece com pessoas que já estão acostumadas a comprar o mesmo remédio. Mas no geral, a população ainda padece com os 'garranchos' dos médicos”, declarou a gerente de farmácia Letícia da Costa.
Poucos respeitam a lei 0492, de 16 de dezembro de 1999, de autoria do Deputado Estadual Edinho Duarte, que em seu artigo 1º, torna obrigatória a emissão de receitas legíveisa pacientes.
Mesmo com o novo Código de Ética em vigor deste abril deste ano e em sua sexta atualização, cujo problema de letra legível do médico foi o principal alvo de mudanças, o problema ainda é uma preocupação da população e dos profissionais farmacêuticos. De acordo com as novas regras, a letra tem que ser legível podendo ser até digitalizada. Mudança essa que ainda está longe da realidade amapaense. Segundo farmacêuticos, apenas uma Unidade Particular de Saúde em Macapá, já adere à digitalização de receitas médicas, mas a prática ainda é rara e pouco normal entre os profissionais médicos.
A recomendação ainda diz que é obrigatório constar na receita a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional.
Mas qual será a explicação para que os médicos não sigam as exigências. Alguns, principalmente aqueles atendem na rede pública de saúde, alegam que a falta de tempo para as consultas contribui com o não cumprimento das normas. Por outro lado, outros argumentam que nas Faculdades acabaram adotando a maneira rápida de escrever, devido à quantidade de informações recebidas, maneira que se tornou um hábito.
Um, em apenas inúmeros casos
A estudante Carla Diniz conta que passou pela situação, quando teve que providenciar os remédios de sua avó, a aposentada, Idailde de Alencar. Após percorrer dez farmácias da cidade com um receituário médico, que estava escrito de maneira ilegível, teve que voltar ao consultório, com a esperança de entender a prescrição, mas curiosamente médico também não entendeu o que havia receitado para a aposentada.
No Amapá as regras já haviam sido impostas
Vale lembrar que bem antes do novo Código de Ética estabelecer regras sobre receituário médico, o Amapá já possuía uma lei sobre o caso de profissionais que receitavam medicamentos escrevendo em “garranchos”.
Em 1999, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 0492, de 16 de dezembro de 1999, que em seu artigo 1º, tornava obrigatória a emissão de receitas legíveis a pacientes. Lei de autoria do deputado estadual Edinho Duarte (PP), transformando o Estado no primeiro da Federação a legislar sobre o assunto.
A mesma lei determina ainda que as devidas receitas médicas sejam impressas em computador, digitalizadas ou se escritas, mas com letras maiúsculas, as chamadas letras de forma. Como forma de punição a lei amapaense também impõe para os casos de descumprimento o pagamento de 10 UFIRs.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Edinho Duarte, é necessário que os órgãos de representação da classe médica intervenham juntos aos seus associados e os conscientize sobre a necessidade de todos os profissionais atendem as novas normas sobre a escrita na hora da prescrição de medicamentos.
Para o parlamentar, não são todos os médicos que ainda utilizam letras ilegíveis, mas alerta que agora a não é somente uma lei estadual que obriga a regra, mas uma determinação nacional. “É importante que todos os profissionais tenham cuidado e lembrem-se da determinação quando forem receitar medicamentos a seus pacientes”, aconselhou Edinho Duarte.
Em todo o caso, as irregularidades devem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina, órgão responsável pela fiscalização das normas médicas. Mas encontrar alguém que fale sobre o assunto não é tão fácil assim. A reportagem por três dias tentou entrevistar alguém no Conselho para falar sobre esse assunto, mas não obteve êxito.
Fonte, Da redação Jornal Leia Agora/Andreza
Por; Katya Lacerda
