A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (Sepm) fará hoje (6) uma programação para comemorar o aniversário de quatro anos da criação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O evento tem objetivo de promover a reflexão das pessoas, sobre o que ainda é preciso mudar nesse contexto.
Segunda a secretária de Politicas Públicas para as Mulheres, Jucilene Oliveira, a programação servirá como uma reflexão sobre a Lei e estimulará a desconstrução do machismo no Amapá, principal motivo dos crimes contra a mulher. “Nós somos um exemplo nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, mas ainda temos muito que melhorar. Os índices de ocorrência subiram, mas o motivo disso é que a mulher amapaense se sente segura para denunciar o agressor, fato que não ocorria antes da criação da Lei Maria da Penha”, explicou.
A programação
A programação terá início às 8h, com um café da manhã oferecido no Fórum Leal de Mira para as mulheres usuárias e não usuárias da Rede de Atendimento à Mulher (RAM). Em seguida acontecerá uma caminhada até a praça da Bandeira para chamar a atenção da população sobre o assunto . Também será realizada, às 10h, no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), uma mesa redonda entre os gestores da RAM, com o tema “Seminário Sobre a Aplicabilidade da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, no Estado do Amapá”. No evento todos poderão conhecer como funciona a rede e como ter acesso a ela.
Outro ponto forte do evento será o “Palanque Lilás”, na Praça da Bandeira, com o tema “Fala Mulher”, onde cidadãs poderão dar sugestões para a melhoria do enfrentamento de crimes contra a mulher. “No palanque homens e mulheres poderão reclamar e sugerir soluções sobre enfrentamento da violência contra a mulher”, conclui Jucilene.
A Lei
Criada em 2006, a lei protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim.
Legenda: Jucilene Oliveira: “Nós somos um exemplo nacional de enfrentamento à violência contra a mulher”
Da redação do jornal Leia Agora por; Adryany Magalhães
Por; Katya Lacerda
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