Com 22 anos de vida pública e indo para o quarto mandato, o deputado Edinho Duarte (PP) decidiu pela primeira vez concorrer ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Ele diz que ao longo desse tempo acumulou experiência suficiente para assumir essa missão e já elaborou inclusive uma carta-compromisso detalhando as principais mudanças que pretende fazer, caso o colegiado de 24 deputados o eleja presidente da Assembleia Legislativa.
O documento intitulado Carta-Compromisso, detalha as ações que deverão nortear a Mesa Diretora pelo biênio 2011/2012. No total são 20 itens que segundo Edinho Duarte contemplam os anseios dos deputados, dos servidores da Assembleia Legislativa e principalmente da sociedade, que tem cobrado transparência, como a realização de concursos públicos para aquela Casa de Leis, além da criação do Diário Oficial, para que a população possa acompanhar os atos tanto da presidência, como dos 24 deputados.
"Queremos fazer uma administração voltada para a sociedade e principalmente que ela seja um fiscal das nossas ações. Já fiz isso quando ocupei a presidência da Câmara de Vereadores de Macapá e tenho certeza com o ajuda dos integrantes da Mesa Diretora farei a mesma coisa", declarou.
Confira os 20 pontos da Carta-Compromisso
1- Reformulação da Estrutura Administrativa da Assembl3ia;
2 - Transparência nos gastos efetuados pela Assembleia, cumprindo a legislação a respeito do assunto;
3 - Proposta legislativa acompanhando o disposto no § 4º, do art. 57, da Constituição da República, de proibição de reeleição dos membros da Mesa, para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura;
4 - Proposta de políticas de alcance social, como a oferta de pagamento de cinquenta por cento do valor de 50 (cinquenta) bolsas de estudo, por indicação de cada Deputado, a estudantes reconhecidamente carentes e com bom aproveitamento, na rede particular de ensino superior
5 - Continuação do apoio e incentivo a segmentos culturais e ao esporte, com concessão de bolsas a atletas que bem representam o Amapá nesse setor;
6 - Concluir e equipar prédio da Assembleia Legislativa.
7 - Reativação da Escola do Legislativo, ofertando cursos de aperfeiçoamento e capacitação em diversas áreas de nível técnico-legislativo;
8 - Usar as prerrogativas da Mesa Diretora para lutar pelo direito do Município de Macapá, receber a cota do FPM, superior ao destinado ao Município de Boa Vista, tendo em vista que a capital amapaense possui mais de cento e dez mil habitantes, do que àquela capital, segundo os dados do último censo;
9 - Realização de concurso público para cargos da nova estrutura administrativa da Assembleia, carente de novas funções;
10 - Apoio integral à política de incentivo ao turismo no Estado, inclusive do mapeamento, visualização e divulgação do potencial turístico do Amapá, criando uma nova realidade para o turismo regional, com visibilidade na mídia nacional e mundial, visando o desenvolvimento do turismo, como atividade profissional e geradora de emprego e renda em todo o Estado do Amapá;
11 - Apoio e cooperação com as Câmaras Municipais do interior do Estado, oferecendo assessoramento técnico-legislativo especializado, no sentido da reformulação de seus Regimentos e Leis Orgânicas, já defasadas em face as novas alterações constitucionais.
12 - Criação do Diário Oficial da Assembleia on-line, para divulgação oficial imediata das proposições apresentadas pelos Deputados e dos trabalhos legislativos em geral;
13 - Criação do Informativo da Assembleia Legislativa para divulgação das atividades dos parlamentares e dos trabalhos administrativos da Casa que interessem à população;
14 - Assegurar na LDO, o direito de cada parlamentar apresentar emendas individuais ao orçamento anual do Estado, no valor de no mínimo, R$ 500 mil, tendo como exemplo o que ocorre no Estado de Rondônia, onde cada parlamentar tem o direito de apresentar emendas individuais no valor de um milhão de reais;
15 - Estabelecer novos parâmetros para a proposta orçamentária do Poder Legislativo, com redução de até doze milhões de reais, em relação ao montante do valor do orçamento de 2010; para a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios para serem aplicados em educação e saúde
16 - Defender que o aumento anual das dotações dos Poderes, seja proporcional ao índice de aumento do valor total da receita prevista;
17 - Desenvolver esforços no sentido da aquisição de terreno e construção de uma sede Campestre nos moldes do Clube do Congresso, para as reuniões de lazer dos parlamentares e suas famílias e dos servidores da Assembleia, suas famílias e convidados.
18 - Reativar as Sessões itinerantes da Assembleia, em todos os Municípios, promovendo audiências públicas e debates em torno de temas de interesse social e de assuntos primordiais ao desenvolvimento local.
19 - Estabelecer que, na tramitação do projeto, sua aprovação e execução da lei orçamentária anual, sejam evidenciadas a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio constitucional da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas;
20 - Atuar na administração colegiada da Assembleia Legislativa, obedecendo estritamente os princípios constitucionais, da legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”, da Constituição da República).
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