Gestão Democrática nas escolas vira lei estadual

O governador Pedro Paulo (PP) está prestes a realizar um sonho dos educadores amapaenses. Ele vai sancionar um plano revolucionário que vai democratiza a administração escolar e incluir a comunidade numa gestão participava e transparente. É o plano de Gestão Democrática Escolar. Ontem (15), o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL).
O líder do governo na AL, deputado Edinho Duarte (PP), conduziu o processo para aprovação. Segundo ele, o projeto cria um novo tempo na educação amapaense. “É um projeto que vem para melhorar e democratizar a gestão político pedagógico das escolas da rede pública estadual. E o governador Pedro Paulo vai cumprir o compromisso assumido com educadores e a comunidade escolar sancionando uma lei que institui uma educação de qualidade numa gestão transparente e comprometida com o desenvolvimento humano das gerações atuais e futuras”, disse Edinho Duarte.
A Gestão Democrática escolar está prevista pelo artigo 6º e 7º da Lei estadual 0949/2005 e pela Constituição Federal, eu seu inciso VI do artigo 206. É a primeira vez que o Executivo do Amapá caminha comprometido com a educação amapaense. O projeto, já deveria, inclusive, ter sido aprovado, mas foi retido pelo presidente da AL, Jorge Amanajás (PSDB), que o retirou da gaveta por estar em campanha pré-eleitoral. Enquanto o projeto estava retido na AL, o ex-governador Waldez Góes (PDT) nada fez para o Gestão Democrática Escolar ir a plenário para votação.
Para garantir o compromisso assumido com estudante e educadores, o governador Pedro Paulo, junto com sua liderança na AL coordenada por Edinho Duarte, cobrou a votação e pediu que o projeto fosse aprovação para garantir uma educação com qualidade. Segundo Pedro Paulo, somente com um projeto assim, o Amapá poderá garantir a efetivação de um projeto político voltado para o desenvolvimento humano.

O projeto
A matéria que foi aprovada na AL institui a gestão democrática escolar, observando a autonomia das escolas públicas na gestão administrativa, financeira e pedagógica, estabelece a livre organização dos segmentos das comunidades escolar, prevê a participação da comunidade nas decisões do ponto de vista da transparência nos mecanismos administrativos, pedagógicos e financeiros.
Institui ainda a garantia de descentralização no processo educacional, valoriza profissionais, alunos e comunidade, antevê a construção coletiva e participativa do projeto político pedagógico de cada unidade escolar, além de garantir a participação conjunta do poder público e da sociedade na gestão da escola.
De acordo com o que foi enviado para a AL, são três as instância deliberativas das unidades escolares. São elas, a Assembleia Geral, sendo esta a instância máxima, o Conselho Escolar, cuja constituição será feita pela comunidade escolar e representantes das organizações e tem cabendo a ele as deliberativas e consultiva, e o Conselho de Classe, organizados a partir dos professores da mesma classe ou série, contando ainda com a participação dos alunos de cada classe.
O referido projeto tem 66 artigos que regulamentam a gestão das unidades escolares de forma democrática e transparente. “Esse projeto é inovador e revolucionário e traz em seu bojo, o que mais importante, a responsabilidade de tornar a educação voltada para o desenvolvimento humano, formando gerações mais criticas e comprometidas com o processo democrático do Amapá”, esclareceu o líder no Governo na AL, Edinho Duarte.

Matéria: Fernando França