O Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), vem mobilizando esforços para reestruturar o Fórum Regional de Micro e Pequenas Empresas do Amapá para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte que atuam em nossa região.
O regimento interno, que norteará suas atividades, está sendo elaborado assim como a sua logomarca para identidade visual.
A medida efetivamente atende ao Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estatuto instituído pela Lei Complementar Federal nº 123.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, Paulo César da Silva Gonçalves, presidirá as atividades do fórum permanente. Na sua avaliação, o fórum é uma ferramenta que veio para fortalecer a atividade produtiva dos setores envolvidos, com representatividade, e estreitar a relação entre governo estadual e micro e pequenos empresários do Amapá.
“Essa representação será importante na participação das reuniões do Fórum Permanente em Brasília-DF, para obter maiores informações e melhor desenvolver nossas atividades”, esclarece Paulo César.
São membros do fórum permanente representantes das secretarias do Trabalho e Empreendedorismo, Receita Estadual, Ciência e Tecnologia, Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá (Femicro), Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/Ap), Conselho Regional de Contabilidade, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. (Ascom/GEA)
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