Receitas médicas ainda são emitidas com letras ilegíveis

Lei sobre caligrafia de médicos já havia sido editada no Amapá desde 1999 - cujo autor é o deputado Edinho Duarte (PP) - transformando o Estado no primeiro da Federação a legislar sobre o assunto. Mas, por falta de fiscalização dos órgãos responsáveis muita gente ainda passar por constrangimento, como o que ocorreu com a aposentada Joana Alguimarina Meneses da Costa, de 78 anos. Ela tentou por duas vezes nessa semana comprar um remédio receitado pelo médico, mas não conseguiu. Nas duas farmácias onde ela buscou atendimento, nenhum atendente conseguiu entender o que estava escrito. Somente numa terceira drogaria é que o remédio foi descoberto: equilid (50mg), indicado para casos de depressão.
Mesmo com o novo Código de Ética Médica, instituído em abril deste ano, o caso de dona Joana Alguimarina emblema mais situação que parece estar longe de acabar, o de médicos que insistem receitar medicamentos com letras ilegíveis. “E feias é bom lembrar”, como bem reparou Carol M. da Costa, 22 anos, neta de dona Joana.
Bem antes do novo Código de Ética estabelecer regras sobre receituário médico, o Amapá já possuía uma lei sobre o caso de profissionais que receitavam medicamentos escrevendo em garranchos. Em 1999, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 0492, de 16 de dezembro de 1999 tornando obrigatória a emissão de receitas legíveis a pacientes.
De autoria do deputado estadual Edinho Duarte (PP), a lei em seu artigo 1º, assegura que “ficam obrigados os médicos com atividades profissionais no Estado do Amapá a emitirem receitas legíveis a seus pacientes”. A mesma lei determina ainda que as devidas receitas médicas sejam impressas em computador, datilografadas ou se escritas, mas com letras maiúsculas, as chamadas letras de forma.
Como forma de punição a lei amapaense impõe para os casos de descumprimento o pagamento de 10 UFIRs.
Segundo Edinho Duarte é necessário que os órgãos de representação da classe médica intervenha juntos aos seus associados e os conscientize sobre a necessidade de todos os profissionais atender as novas normas sobre a escrita na hora da prescrição de medicamentos.
O deputado diz saber que não são todos os médicos que ainda utilizam caligrafias ilegíveis, mas alerta que agora a não é somente uma lei estadual que obriga a regra, mas uma determinação nacional. “Entendemos ser uma minoria que ainda prescreve receitas com letra ilegível, mas é bom que todos os profissionais tenham cuidado e lembrem dessa determinação quando forem receitar medicamentos a seus pacientes”, aconselhou Edinho Duarte.
Quanto ao caso da receita emitida para dona Joana Alguimarina deve ficar como exemplo. Ela não desejar levar o caso para o Conselho Regional de Medicina. Disse que prefere conversar com o seu médico e pedir para ele receite com letras de forma para que outros idosos não tenham o trabalho de andar em várias drogarias em busca de um pedicamento que pode ser encontrado perto de suas casas.